A partir de 2013, proprietários de bens tombados
em nível federal ou de imóveis localizados dentro das áreas de preservação
definidas pelo IPHAN poderão contrair empréstimos para suas obras com juros e
condições especiais de financiamento. Também as Prefeituras Municipais de
cidades que possuem bens tombados pelo IPHAN poderão receber recursos do
Governo Federal através do PAC Cidades Históricas.
O primeiro passo para que um município possa
habilitar-se a receber recursos do PAC Cidades Históricas é o desenvolvimento
de um Plano de Ação. O Plano de Ação para as Cidades Históricas é um
instrumento de planejamento integrado para a gestão do patrimônio cultural com
enfoque territorial. O Plano não deve se restringir ao perímetro protegido ou
ao conjunto de bens tombados, mas considerar a dinâmica urbana no seu todo,
servindo como ferramenta estratégica de planejamento e desenvolvimento
territorial, baseado na preservação e na valorização do patrimônio cultural. Ao
final, o Plano de Ação é formalizado por meio de um Acordo de Preservação do Patrimônio
Cultural (APPC), que é assinado entre o IPHAN, o Governo do Estado e cada um dos
municípios. Depois assinado o APPC, o município estará habilitado a receber
recursos do PAC Cidades Históricas.
Ao todo, 15 cidades catarinenses participaram do
processo de elaboração dos Planos de Ação e 5 assinaram os Acordos de
Preservação do Patrimônio Cultural em 2010 (ver listagens abaixo).
A Superintendência do IPHAN em Santa Catarina
retomou neste mês os trabalhos sobre o PAC Cidades Históricas com 10 municípios
que haviam iniciado a elaboração dos Planos de Ação em 2010, mas que até o
momento não assinaram os APPC’s. Representantes das cidades de Blumenau,
Indaial, Jaraguá do Sul, Pomerode e Timbó participaram da reunião realizada na
sede da Fundação Indaialense de Cultura na tarde do dia 4 de fevereiro de 2013. As reuniões com as demais cidades serão
realizadas até o mês de março.
Primeira etapa de execução do PAC Cidades Históricas
A primeira etapa do PAC Cidades Históricas
contará com 1 bilhão de reais para investimentos em projetos e obras de
requalificação urbana e restauração de bens edificados de propriedade ou uso
público em cidades históricas com tombamentos federais. A primeira parcela dos recursos
do PAC Cidades Históricas será liberada em 2013 para 44 municípios
pré-selecionados, num valor total de 300 milhões de reais de investimentos.
Cidades selecionadas: http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3237
Em 2013, Florianópolis e Laguna já receberão
recursos do PAC Cidades Históricas.
Para o recebimento de recursos, serão
selecionados projetos para obras em
imóveis de uso público (restauro ou reforma em imóveis, monumentos, equipamentos
ou outros elementos edificados de propriedade ou de uso público) e para obras em espaços públicos (embutimento
de fiação aérea, sinalização para identificação ou localização de monumentos,
sítios e edificações de interesse cultural, mobiliário urbano, adaptações para
acessibilidade universal e arborização de vias e jardins).
Financiamento de Imóveis Privados
Outros 300 milhões de reais serão
disponibilizados para o financiamento de imóveis privados em 94 municípios
brasileiros, e devem beneficiar proprietários e usuários de bens tombados pelo
IPHAN e suas respectivas áreas de entorno.
Em Santa Catarina, moradores e proprietários de
bens protegidos pelo IPHAN e suas áreas de entorno em 7 municípios poderão, a
partir deste ano, contrair empréstimos para a manutenção e a recuperação de
seus imóveis.
O financiamento será operado pela Caixa Econômica
Federal, nas seguintes condições:
- Encargos ao tomador TJLP + 1%
- 25 anos para amortização
- Carência 1 ano após conclusão da obra
OBS.: Taxa
de Juros a Longo Prazo – TJLP:
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/refis/tjlp.htm
Para se habilitar ao financiamento, o interessado
precisará ter os projetos previamente
aprovados pelo IPHAN e demais órgãos municipais e estaduais competentes.
Para verificar se o imóvel faz parte da listagem de edificações tombadas ou se
está inserido em algum perímetro de proteção ou de entorno de bens protegidos
em nível federal é recomendado que seja feita uma consulta prévia ao IPHAN.
Para saber mais acesse
www.iphan.gov.br ou entre em contato com a Superintendência do IPHAN em Santa
Catarina pelo telefone (48) 3223 0883 ou pelo e-mail
iphan-sc@iphan.gov.br.
Síntese do PAC Cidades Históricas em Santa Catarina:
Municípios que participaram do processo de elaboração dos Planos de Ação:
- Blumenau
- Florianópolis
- Indaial
- Itaiópolis
- Jaraguá do Sul
- Joinville
- Laguna
- Nova Veneza
- Orleans
- Pomerode
- São Bento do Sul
- São Francisco do Sul
- Timbó
- Urussanga
- Vidal Ramos
Municípios que assinaram Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural em 2010:
- Florianópolis
- Itaiópolis
- Joinville
- Laguna
- São Francisco do Sul
Municípios que farão a revisão dos Planos de Ação para assinatura dos Acordos de Preservação do Patrimônio
Cultural em 2013:
- Blumenau
- Indaial
- Jaraguá do Sul
- Nova Veneza
- Orleans
- Pomerode
- São Bento do Sul
- Timbó
- Urussanga
- Vidal Ramos
Municípios catarinenses que receberão recursos do PAC Cidades Históricas em 2013:
- Florianópolis
- Laguna
Municípios atendidos pelo Financiamento de Imóveis Privados em Santa
Catarina:
- Florianópolis
- Itaiópolis
- Jaraguá do Sul
- Laguna
- Pomerode
- São Bento do Sul
- São Francisco do Sul
Listagem de bens tombados pelo IPHAN em Santa Catarina:
Município
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Classificação do bem
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Nome atribuído
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Ascurra
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Edificação
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Casa Buzzi
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Benedito Novo
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Edificação
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Igreja de Confissão Luterana do
Ribeirão Liberdade e Cemitério, em Alto Liberdade
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Biguaçu
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Edificação
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Sobradão
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Conjunto Urbano
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Vila de São Miguel: conjunto
arquitetônico e paisagístico
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Blumenau
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Edificação
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Igreja Luterana do Espírito Santo
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Edificação
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Salão Primavera
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Edificação
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Casa Conrad, Heinz Carl (Haco)
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Edificação
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Comercial Husadel
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Edificação
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Conjunto Zimmdars
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Edificação
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Museu da Família Colonial
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Conjunto Rural
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Casa Bauer, Nelson
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Edificação
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Antiga Escola nº1, em Itoupava
Central
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Edificação
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Casa Hoerning, Alcides, em Vila
toupava
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Edificação
|
Beneficência Misericórdia -
(maternidade), em Vila toupava
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Edificação
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Casa Hein, Hary (Tangerina), em
Vila toupava
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Florianópolis
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Edificação
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Fortaleza de Santana / Fortaleza
de Santo Antônio / Fortaleza de São José da Ponta Grossa
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Edificação
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Casa à rua Saldanha Marinho, nº 3,
onde nasceu Victor Meirelles
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Edificação
|
Prédio na rua Conselheiro Mafra,
que foi sede da antiga Alfândega e da Delegacia da Receita Federal
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Edificação
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Fortaleza de Nossa Senhora da
Conceição de Araçatuba
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Edificação
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Forte de Santa Bárbara
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Coleções e acervos arqueológicos
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Coleção Arqueológica João Alfredo
Rohr, assim distribuida : as peças depositadas nas dependências particulares
do Colégio Catarinense, em Florianópolis - SC; as peças em exposição no Museu
Homem do Sambaqui ( Colégio Catarinense ), em Florianópolis-SC; as
| |
Equipamentos e infra-estrutura
urbana
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Ponte Hercílio Luz
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Bens móveis e integrados
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Pintura " Vista da Baía
Sul" / Victor Meirelles
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Sítio arqueológico
|
Ilha do Campeche: sítio
arqueológico e paisagístico
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Governador Celso Ramos
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Edificação
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Fortaleza de Santa Cruz de
Anhatomirim
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Guabiruba
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Edificação
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Casa Ulrich, Helmut, em São Pedro
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Indaial
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Edificação
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Casa Duwe
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Edificação
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Casa Ristow, Arlindo e Edmundo
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Edificação
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Capela Nossa Sra do Perpétuo
Socorro
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Edificação
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Casa Hersing, Lorival
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Edificação
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Casa Schroeder, Luiza
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Edificação
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Ponte madeira coberta Warnow
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Itaiópolis
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Edificação
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Igreja São Pedro e São Paulo e
cemitério
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Edificação
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Casa Polaski, David
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Edificação
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Igreja Santo Estanislau
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Cidade Histórica
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Conjunto de Alto Paraguaçú
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Jaraguá do Sul
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Edificação
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Casa Rux, Erwin
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Edificação
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Casa Schiocket, Vittório
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Edificação
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Depósito Breithaupt
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Conjunto Rural
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Testo Alto e Rio da Luz
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Joinvile
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Edificação
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Palácio dos Príncipes de Joinville
ou Palácio do Domínio Dona Francisca
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Edificação
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Cemitério Protestante
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Jardins e parques
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Parque à Rua Marechal Deodoro, 365
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Edificação
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Casa Fleith, Alvino
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Edificação
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Casa Kruger, Wally
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Edificação
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Casa Schwisky, Otto
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Edificação
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Estação Ferroviária
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Laguna
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Edificação
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Casa à Praça da Bandeira
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Cidade Histórica
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Laguna, SC: centro histórico
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Nova Veneza
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Edificação
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Casa de Pedra da Família Bratti,
na Estrada que liga Nova Veneza a Caravaggio
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Orleans
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Edificação
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Casa Barzan, João Félix
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Jardins e parques
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Museu ao Ar Livre
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Pomerode
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Edificação
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Casa Raduenz, Walter
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Edificação
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Sítio Tribess
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Edificação
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Casa Hardt, Erich
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Edificação
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Casa Lümke, Helmut (casa de taipa)
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Edificação
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Casa Siewert, Ovídio
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Edificação
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Casa Voigt, Ella
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Edificação
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Casa Wacholz, Felipe
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Edificação
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Casa Wunderwald
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Edificação
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Comércio Haut
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Edificação
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Comércio Weege
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Conjunto Rural
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Testo Alto e Rio da Luz
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Conjunto Rural
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Casa Arndt, Erwin (Casa da Crista)
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Edificação
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Casa Siewert, Wendelin, em Testo
Alto
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Rio dos Cedros
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Edificação
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Escola Rural e Casa do Professor
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São Bento do Sul
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Edificação
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Casa Schlagenhaufer, em Bela
Aliança
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Edificação
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Casa Struck, Waldemiro, em Bela
Aliança
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Edificação
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Casa Neumann
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Edificação
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Casa Eichendorf, Edeltraud
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São Francisco do Sul
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Sítio arqueológico
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Sambaqui: Sítio Morretes
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Cidade Histórica
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São Francisco do Sul, SC: centro
histórico e paisagístico
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Bens móveis e integrados
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Acervo do Museu Nacional do Mar
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Timbó
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Edificação
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Casa Radoll, Invalt
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Edificação
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Escola e Casa do Professor
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Edificação
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Casa Reinecke, Érica
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Edificação
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Salão Hammermeister
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|
Conjunto Rural
|
Casa Zimath, Norberto
|
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Edificação
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Casa Ewald, na Via Hass
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Urussanga
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Edificação
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Casa Cancelier, Ivanir
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Edificação
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Igreja São Gervásio e São Protásio
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Conjunto Rural
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Propriedade Bez Fontana
|
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Vargem
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Edificação
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Igreja São Judas Tadeu
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Vidal Ramos
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Conjunto Rural
|
Conjunto Irmãos Stoltenberg
|
Municípios atendidos pelo
Financiamento de Imóveis Privados
|
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