Término da greve dos servidores do Ministério da Cultura

No dia 09 de setembro a Diretoria da CONDSEF e o Comando Nacional de Greve da Cultura reuniram-se para avaliar os rumos da greve dos servidores do MinC, considerando os informes da CONDSEF, a fim de deliberar sobre a continuidade ou não da greve e as estratégias de negociação junto ao governo.

Tendo em vista que o Ministério do Planejamento condiciona a continuidade das negociações à saída da greve, recusando-se a abrir mesas negociais específicas com categorias paralisadas (a exemplo do que ocorre com a FASUBRA) e embora o Protocolo 1/2011 não comprometa o Governo a atender todas as reivindicações dos servidores da Cultura, a CONDSEF o considera um avanço na negociação.

Tendo por base os informes da CONDSEF, bem como os informes dos representantes dos estados que integram o Comando Nacional de Greve, os presentes avaliaram que o momento político, em relação à postura do governo perante a outras categorias (a exemplo da FASUBRA e outros setores da base da CONDSEF), requer a abertura das negociações, o que será conseguido somente com a suspensão da greve e aceitação do Protocolo 1/2011.

 

Sendo assim, as atividades do MinC e vinculadas (IPHAN, IBRAM, Funarte, etc.) retornam à normalidade no dia 13/09/2011.

Servidores Federais da Cultura em Greve

IPHAN/SC adere à greve por tempo indeterminado, a partir de 29 de agosto de 2011 

Motivos:

1.  Cumprimento do acordo firmado em 2007 entre o governo federal e os servidores desse Ministério e suas vinculadas, tendo por pontos pendentes:

§       o pagamento dos atrasados da gratificação de desempenho individual, referente aos anos de 2009 e 2010

§       a implantação da retribuição de titulação para os servidores de nível superior (com um percentual crescente de gratificação para pós-graduados, mestres e doutores, respectivamente) e a gratificação de qualificação para os de nível médio (com um percentual crescente de gratificação para técnicos e graduados), que, segundo o acordo assinado, deveria estar em vigor desde meados do ano de 2008 e;

§       a racionalização de cargos do setor;

 2.  Abertura de concursos públicos que fortaleçam as funções do Ministério, já que este possui grande parte do seu quadro funcional em vias de se aposentar; 

 3.  Retirada do PLP 01/2007 e do PLP 549/2009 que limitam os reajustes salariais dos servidores públicos da União nos próximos 10 anos ao índice da inflação e, no máximo, a mais 1,5% ao ano, o que poderá significar uma política de forte arrocho salarial para a categoria.

 4.  Extensão da remuneração atribuída às carreiras transversais do Executivo a partir da Lei 12.277/10, e sua incorporação no Vencimento Básico dos servidores que dispõe de um dos piores salários de todo o Poder Executivo e por isso tem sofrido com grande evasão de novos servidores, que migram para outras carreiras com salários mais atraentes; 

Nós, servidores federais do Plano Especial de Cargos da Cultura (PECC), lutamos por respeito ao compromisso firmado em 2007, pela valorização de nossa função e pela seguridade de nossos direitos.  Entendemos ser a greve ainda o único instrumento legítimo de luta capaz de fazer com que a essencialidade e o valor de nosso trabalho sejam percebidos!