A medida visa dar maior transparência aos processos de análise do IPHAN nas áreas protegidas e também orientar proprietários, moradores e interessados sobre os parâmetros admissíveis para novas intervenções, visando preservar os valores arquitetônicos, históricos e paisagísticos dos núcleos tombados, reconhecidos em nível nacional por meio do tombamento.
Os textos encontram-se acessíveis nos seguintes endereços:
Normatização Rio da
Luz, Jaraguá do Sul (Portaria Iphan nº. 69/2013)
Publicação Diário Oficial da União: https://docs.google.com/file/d/0B1hpT1pesZX6ajRzLUQxelNtdFk/edit?usp=sharing
Normatização Testo Alto,
Pomerode (Portaria Iphan nº. 70/2013)
Publicação Diário Oficial da União: https://docs.google.com/file/d/0B1hpT1pesZX6alBmenZ5QTdNMDA/edit?usp=sharing