5 de fevereiro de 2013

PAC das Cidades Históricas em Santa Catarina


A partir de 2013, proprietários de bens tombados em nível federal ou de imóveis localizados dentro das áreas de preservação definidas pelo IPHAN poderão contrair empréstimos para suas obras com juros e condições especiais de financiamento. Também as Prefeituras Municipais de cidades que possuem bens tombados pelo IPHAN poderão receber recursos do Governo Federal através do PAC Cidades Históricas.
O primeiro passo para que um município possa habilitar-se a receber recursos do PAC Cidades Históricas é o desenvolvimento de um Plano de Ação. O Plano de Ação para as Cidades Históricas  é um instrumento de planejamento integrado para a gestão do patrimônio cultural com enfoque territorial. O Plano não deve se restringir ao perímetro protegido ou ao conjunto de bens tombados, mas considerar a dinâmica urbana no seu todo, servindo como ferramenta estratégica de planejamento e desenvolvimento territorial, baseado na preservação e na valorização do patrimônio cultural. Ao final, o Plano de Ação é formalizado por meio de um Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural (APPC), que é assinado entre o IPHAN, o Governo do Estado e cada um dos municípios. Depois assinado o APPC, o município estará habilitado a receber recursos do PAC Cidades Históricas.
Ao todo, 15 cidades catarinenses participaram do processo de elaboração dos Planos de Ação e 5 assinaram os Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural em 2010 (ver listagens abaixo). 
A Superintendência do IPHAN em Santa Catarina retomou neste mês os trabalhos sobre o PAC Cidades Históricas com 10 municípios que haviam iniciado a elaboração dos Planos de Ação em 2010, mas que até o momento não assinaram os APPC’s. Representantes das cidades de Blumenau, Indaial, Jaraguá do Sul, Pomerode e Timbó participaram da reunião realizada na sede da Fundação Indaialense de Cultura na tarde do dia 4 de fevereiro de 2013.  As reuniões com as demais cidades serão realizadas até o mês de março.

Primeira etapa de execução do PAC Cidades Históricas

A primeira etapa do PAC Cidades Históricas contará com 1 bilhão de reais para investimentos em projetos e obras de requalificação urbana e restauração de bens edificados de propriedade ou uso público em cidades históricas com tombamentos federais. A primeira parcela dos recursos do PAC Cidades Históricas será liberada em 2013 para 44 municípios pré-selecionados, num valor total de 300 milhões de reais de investimentos.
Em 2013, Florianópolis e Laguna já receberão recursos do PAC Cidades Históricas.
Para o recebimento de recursos, serão selecionados projetos para obras em imóveis de uso público (restauro ou reforma em imóveis, monumentos, equipamentos ou outros elementos edificados de propriedade ou de uso público) e para obras em espaços públicos (embutimento de fiação aérea, sinalização para identificação ou localização de monumentos, sítios e edificações de interesse cultural, mobiliário urbano, adaptações para acessibilidade universal e arborização de vias e jardins).

Financiamento de Imóveis Privados

Outros 300 milhões de reais serão disponibilizados para o financiamento de imóveis privados em 94 municípios brasileiros, e devem beneficiar proprietários e usuários de bens tombados pelo IPHAN e suas respectivas áreas de entorno.
Em Santa Catarina, moradores e proprietários de bens protegidos pelo IPHAN e suas áreas de entorno em 7 municípios poderão, a partir deste ano, contrair empréstimos para a manutenção e a recuperação de seus imóveis.
O financiamento será operado pela Caixa Econômica Federal, nas seguintes condições:
  • Encargos ao tomador TJLP + 1%
  • 25 anos para amortização
  • Carência 1 ano após conclusão da obra
OBS.: Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/refis/tjlp.htm
Para se habilitar ao financiamento, o interessado precisará ter os projetos previamente aprovados pelo IPHAN e demais órgãos municipais e estaduais competentes. Para verificar se o imóvel faz parte da listagem de edificações tombadas ou se está inserido em algum perímetro de proteção ou de entorno de bens protegidos em nível federal é recomendado que seja feita uma consulta prévia ao IPHAN.

Para saber mais acesse www.iphan.gov.br ou entre em contato com a Superintendência do IPHAN em Santa Catarina pelo telefone (48) 3223 0883 ou pelo e-mail iphan-sc@iphan.gov.br. 


Síntese do PAC Cidades Históricas em Santa Catarina:

Municípios que participaram do processo de elaboração dos Planos de Ação:
- Blumenau
- Florianópolis
- Indaial
- Itaiópolis
- Jaraguá do Sul
- Joinville
- Laguna
- Nova Veneza
- Orleans
- Pomerode
- São Bento do Sul
- São Francisco do Sul
- Timbó
- Urussanga
- Vidal Ramos

Municípios que assinaram Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural em 2010:
- Florianópolis
- Itaiópolis
- Joinville
- Laguna
- São Francisco do Sul

Municípios que farão a revisão dos Planos de Ação para assinatura dos Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural em 2013:
- Blumenau
- Indaial
- Jaraguá do Sul
- Nova Veneza
- Orleans
- Pomerode
- São Bento do Sul
- Timbó
- Urussanga
- Vidal Ramos

Municípios catarinenses que receberão recursos do PAC Cidades Históricas em 2013:
- Florianópolis
- Laguna

Municípios atendidos pelo Financiamento de Imóveis Privados em Santa Catarina:
- Florianópolis
- Itaiópolis
- Jaraguá do Sul
- Laguna
- Pomerode
- São Bento do Sul
- São Francisco do Sul

Listagem de bens tombados pelo IPHAN em Santa Catarina:

Município
Classificação do bem
Nome atribuído
Ascurra

Edificação

Casa Buzzi

Benedito Novo

Edificação

Igreja de Confissão Luterana do Ribeirão Liberdade e Cemitério, em Alto Liberdade

Biguaçu
Edificação
Sobradão


Conjunto Urbano

Vila de São Miguel: conjunto arquitetônico e paisagístico

Blumenau
Edificação
Igreja Luterana do Espírito Santo
Edificação
Salão Primavera
Edificação
Casa Conrad, Heinz Carl (Haco)
Edificação
Comercial Husadel
Edificação
Conjunto Zimmdars
Edificação
Museu da Família Colonial
Conjunto Rural
Casa Bauer, Nelson
Edificação
Antiga Escola nº1, em Itoupava Central
Edificação
Casa Hoerning, Alcides, em Vila toupava
Edificação
Beneficência Misericórdia - (maternidade), em Vila toupava


Edificação

Casa Hein, Hary (Tangerina), em Vila toupava

Florianópolis
Edificação
Fortaleza de Santana / Fortaleza de Santo Antônio / Fortaleza de São José da Ponta Grossa

Edificação
Casa à rua Saldanha Marinho, nº 3, onde nasceu Victor Meirelles

Edificação
Prédio na rua Conselheiro Mafra, que foi sede da antiga Alfândega e da Delegacia da Receita Federal

Edificação
Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba

Edificação
Forte de Santa Bárbara

Coleções e acervos arqueológicos
Coleção Arqueológica João Alfredo Rohr, assim distribuida : as peças depositadas nas dependências particulares do Colégio Catarinense, em Florianópolis - SC; as peças em exposição no Museu Homem do Sambaqui ( Colégio Catarinense ), em Florianópolis-SC; as

Equipamentos e infra-estrutura urbana
Ponte Hercílio Luz

Bens móveis e integrados
Pintura " Vista da Baía Sul" / Victor Meirelles

Sítio arqueológico
Ilha do Campeche: sítio arqueológico e paisagístico


Governador Celso Ramos

Edificação

Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim

Guabiruba

Edificação

Casa Ulrich, Helmut, em São Pedro

Indaial
Edificação
Casa Duwe
Edificação
Casa Ristow, Arlindo e Edmundo
Edificação
Capela Nossa Sra do Perpétuo Socorro
Edificação
Casa Hersing, Lorival
Edificação
Casa Schroeder, Luiza


Edificação

Ponte madeira coberta Warnow

Itaiópolis
Edificação
Igreja São Pedro e São Paulo e cemitério

Edificação
Casa Polaski, David

Edificação
Igreja Santo Estanislau


Cidade Histórica

Conjunto de Alto Paraguaçú

Jaraguá do Sul
Edificação
Casa Rux, Erwin

Edificação
Casa Schiocket, Vittório

Edificação
Depósito Breithaupt


Conjunto Rural

Testo Alto e Rio da Luz

Joinvile
Edificação
Palácio dos Príncipes de Joinville ou Palácio do Domínio Dona Francisca
Edificação
Cemitério Protestante
Jardins e parques
Parque à Rua Marechal Deodoro, 365
Edificação
Casa Fleith, Alvino
Edificação
Casa Kruger, Wally
Edificação
Casa Schwisky, Otto


Edificação

Estação Ferroviária

Laguna
Edificação
Casa à Praça da Bandeira

Cidade Histórica
Laguna, SC: centro histórico
Nova Veneza

Edificação

Casa de Pedra da Família Bratti, na Estrada que liga Nova Veneza a Caravaggio

Orleans
Edificação
Casa Barzan, João Félix


Jardins e parques

Museu ao Ar Livre

Pomerode
Edificação
Casa Raduenz, Walter

Edificação
Sítio Tribess

Edificação
Casa Hardt, Erich

Edificação
Casa Lümke, Helmut (casa de taipa)

Edificação
Casa Siewert, Ovídio

Edificação
Casa Voigt, Ella

Edificação
Casa Wacholz, Felipe

Edificação
Casa Wunderwald

Edificação
Comércio Haut

Edificação
Comércio Weege

Conjunto Rural
Testo Alto e Rio da Luz

Conjunto Rural
Casa Arndt, Erwin (Casa da Crista)


Edificação

Casa Siewert, Wendelin, em Testo Alto

Rio dos Cedros

Edificação

Escola Rural e Casa do Professor

São Bento do Sul
Edificação
Casa Schlagenhaufer, em Bela Aliança

Edificação
Casa Struck, Waldemiro, em Bela Aliança

Edificação
Casa Neumann


Edificação

Casa Eichendorf, Edeltraud

São Francisco do Sul
Sítio arqueológico
Sambaqui: Sítio Morretes

Cidade Histórica
São Francisco do Sul, SC: centro histórico e paisagístico


Bens móveis e integrados

Acervo do Museu Nacional do Mar

Timbó
Edificação
Casa Radoll, Invalt
Edificação
Escola e Casa do Professor
Edificação
Casa Reinecke, Érica
Edificação
Salão Hammermeister
Conjunto Rural
Casa Zimath, Norberto


Edificação

Casa Ewald, na Via Hass

Urussanga
Edificação
Casa Cancelier, Ivanir
Edificação
Igreja São Gervásio e São Protásio


Conjunto Rural

Propriedade Bez Fontana

Vargem

Edificação

Igreja São Judas Tadeu

Vidal Ramos
Conjunto Rural
Conjunto Irmãos Stoltenberg

Municípios atendidos pelo Financiamento de Imóveis Privados