A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
O patrimônio cultural pode ser protegido por legislação em três esferas: nacional, estadual e municipal.
A proteção ao patrimônio cultural com relevância nacional é responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Na esfera estadual, a proteção ao patrimônio cultural em Santa Catarina é responsabilidade da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e na esfera municipal é responsabilidade da Prefeitura de cada cidade. Em Florianópolis, o patrimônio cultura é responsabilidade do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN).
Os tombamentos, registros, inventários e regulamentações de áreas de entorno são os instrumentos utilizados pelo Iphan para preservar o patrimônio cultural e artístico brasileiro.
O TOMBAMENTO
O tombamento é o dispositivo legal para a proteção do patrimônio edificado, que tem como objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a sua destruição ou descaracterização.
Para saber quais bens são tombados pelo Iphan em Santa Catarina clique aqui.
Para saber que informações são necessárias para fazer um pedido de tombamento, clique a seguir:
Mais informações sobre bens culturais e instrumentos de proteção podem ser obtidas no portal institucional do Iphan clicando no link abaixo:
