PAC das Cidades Históricas em Santa Catarina

A partir de 2013, proprietários de bens tombados em nível federal ou de imóveis localizados dentro das áreas de preservação definidas pelo IPHAN poderão contrair empréstimos para suas obras com juros e condições especiais de financiamento. Também as Prefeituras Municipais de cidades que possuem bens tombados pelo IPHAN poderão receber recursos do Governo Federal através do PAC Cidades Históricas.

O primeiro passo para que um município possa habilitar-se a receber recursos do PAC Cidades Históricas é o desenvolvimento de um Plano de Ação. O Plano de Ação para as Cidades Históricas  é um instrumento de planejamento integrado para a gestão do patrimônio cultural com enfoque territorial. O Plano não deve se restringir ao perímetro protegido ou ao conjunto de bens tombados, mas considerar a dinâmica urbana no seu todo, servindo como ferramenta estratégica de planejamento e desenvolvimento territorial, baseado na preservação e na valorização do patrimônio cultural. Ao final, o Plano de Ação é formalizado por meio de um Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural (APPC), que é assinado entre o IPHAN, o Governo do Estado e cada um dos municípios. Depois assinado o APPC, o município estará habilitado a receber recursos do PAC Cidades Históricas.

Ao todo, 15 cidades catarinenses participaram do processo de elaboração dos Planos de Ação e 5 assinaram os Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural em 2010 (ver listagens abaixo). 

A Superintendência do IPHAN em Santa Catarina retomou neste mês os trabalhos sobre o PAC Cidades Históricas com 10 municípios que haviam iniciado a elaboração dos Planos de Ação em 2010, mas que até o momento não assinaram os APPC’s. Representantes das cidades de Blumenau, Indaial, Jaraguá do Sul, Pomerode e Timbó participaram da reunião realizada na sede da Fundação Indaialense de Cultura na tarde do dia 4 de fevereiro de 2013.  As reuniões com as demais cidades serão realizadas até o mês de março.

Primeira etapa de execução do PAC Cidades Históricas

A primeira etapa do PAC Cidades Históricas contará com 1 bilhão de reais para investimentos em projetos e obras de requalificação urbana e restauração de bens edificados de propriedade ou uso público em cidades históricas com tombamentos federais. A primeira parcela dos recursos do PAC Cidades Históricas será liberada em 2013 para 44 municípios pré-selecionados, num valor total de 300 milhões de reais de investimentos.

Cidades selecionadas: http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3237

Em 2013, Florianópolis e Laguna já receberão recursos do PAC Cidades Históricas.

Para o recebimento de recursos, serão selecionados projetos para obras em imóveis de uso público (restauro ou reforma em imóveis, monumentos, equipamentos ou outros elementos edificados de propriedade ou de uso público) e para obras em espaços públicos (embutimento de fiação aérea, sinalização para identificação ou localização de monumentos, sítios e edificações de interesse cultural, mobiliário urbano, adaptações para acessibilidade universal e arborização de vias e jardins).

Financiamento de Imóveis Privados

Outros 300 milhões de reais serão disponibilizados para o financiamento de imóveis privados em 94 municípios brasileiros, e devem beneficiar proprietários e usuários de bens tombados pelo IPHAN e suas respectivas áreas de entorno.

Em Santa Catarina, moradores e proprietários de bens protegidos pelo IPHAN e suas áreas de entorno em 7 municípios poderão, a partir deste ano, contrair empréstimos para a manutenção e a recuperação de seus imóveis.

O financiamento será operado pela Caixa Econômica Federal, nas seguintes condições:

• Encargos ao tomador TJLP + 1%
• 25 anos para amortização
• Carência 1 ano após conclusão da obra

OBS.: Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/refis/tjlp.htm

Para se habilitar ao financiamento, o interessado precisará ter os projetos previamente aprovados pelo IPHAN e demais órgãos municipais e estaduais competentes. Para verificar se o imóvel faz parte da listagem de edificações tombadas ou se está inserido em algum perímetro de proteção ou de entorno de bens protegidos em nível federal é recomendado que seja feita uma consulta prévia ao IPHAN.

Para saber mais acesse www.iphan.gov.br ou entre em contato com a Superintendência do IPHAN em Santa Catarina pelo telefone (48) 3223 0883 ou pelo e-mail iphan-sc@iphan.gov.br. 

Síntese do PAC Cidades Históricas em Santa Catarina:

Municípios que participaram do processo de elaboração dos Planos de Ação:

- Blumenau

- Florianópolis

- Indaial

- Itaiópolis

- Jaraguá do Sul

- Joinville

- Laguna

- Nova Veneza

- Orleans

- Pomerode

- São Bento do Sul

- São Francisco do Sul

- Timbó

- Urussanga

- Vidal Ramos

Municípios que assinaram Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural em 2010:

- Florianópolis

- Itaiópolis

- Joinville

- Laguna

- São Francisco do Sul

Municípios que farão a revisão dos Planos de Ação para assinatura dos Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural em 2013:

- Blumenau

- Indaial

- Jaraguá do Sul

- Nova Veneza

- Orleans

- Pomerode

- São Bento do Sul

- Timbó

- Urussanga

- Vidal Ramos

Municípios catarinenses que receberão recursos do PAC Cidades Históricas em 2013:

- Florianópolis

- Laguna

Municípios atendidos pelo Financiamento de Imóveis Privados em Santa Catarina:

- Florianópolis

- Itaiópolis

- Jaraguá do Sul

- Laguna

- Pomerode

- São Bento do Sul

- São Francisco do Sul

Listagem de bens tombados pelo IPHAN em Santa Catarina:

Município	Classificação do bem	Nome atribuído
Ascurra	Edificação	Casa Buzzi
Benedito Novo	Edificação	Igreja de Confissão Luterana do Ribeirão Liberdade e Cemitério, em Alto Liberdade
Biguaçu	Edificação	Sobradão
	Conjunto Urbano	Vila de São Miguel: conjunto arquitetônico e paisagístico
Blumenau	Edificação	Igreja Luterana do Espírito Santo
	Edificação	Salão Primavera
	Edificação	Casa Conrad, Heinz Carl (Haco)
	Edificação	Comercial Husadel
	Edificação	Conjunto Zimmdars
	Edificação	Museu da Família Colonial
	Conjunto Rural	Casa Bauer, Nelson
	Edificação	Antiga Escola nº1, em Itoupava Central
	Edificação	Casa Hoerning, Alcides, em Vila toupava
	Edificação	Beneficência Misericórdia - (maternidade), em Vila toupava
	Edificação	Casa Hein, Hary (Tangerina), em Vila toupava
Florianópolis	Edificação	Fortaleza de Santana / Fortaleza de Santo Antônio / Fortaleza de São José da Ponta Grossa
	Edificação	Casa à rua Saldanha Marinho, nº 3, onde nasceu Victor Meirelles
	Edificação	Prédio na rua Conselheiro Mafra, que foi sede da antiga Alfândega e da Delegacia da Receita Federal
	Edificação	Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba
	Edificação	Forte de Santa Bárbara
	Coleções e acervos arqueológicos	Coleção Arqueológica João Alfredo Rohr, assim distribuida : as peças depositadas nas dependências particulares do Colégio Catarinense, em Florianópolis - SC; as peças em exposição no Museu Homem do Sambaqui ( Colégio Catarinense ), em Florianópolis-SC; as
	Equipamentos e infra-estrutura urbana	Ponte Hercílio Luz
	Bens móveis e integrados	Pintura " Vista da Baía Sul" / Victor Meirelles
	Sítio arqueológico	Ilha do Campeche: sítio arqueológico e paisagístico
Governador Celso Ramos	Edificação	Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim
Guabiruba	Edificação	Casa Ulrich, Helmut, em São Pedro
Indaial	Edificação	Casa Duwe
	Edificação	Casa Ristow, Arlindo e Edmundo
	Edificação	Capela Nossa Sra do Perpétuo Socorro
	Edificação	Casa Hersing, Lorival
	Edificação	Casa Schroeder, Luiza
	Edificação	Ponte madeira coberta Warnow
Itaiópolis	Edificação	Igreja São Pedro e São Paulo e cemitério
	Edificação	Casa Polaski, David
	Edificação	Igreja Santo Estanislau
	Cidade Histórica	Conjunto de Alto Paraguaçú
Jaraguá do Sul	Edificação	Casa Rux, Erwin
	Edificação	Casa Schiocket, Vittório
	Edificação	Depósito Breithaupt
	Conjunto Rural	Testo Alto e Rio da Luz
Joinvile	Edificação	Palácio dos Príncipes de Joinville ou Palácio do Domínio Dona Francisca
	Edificação	Cemitério Protestante
	Jardins e parques	Parque à Rua Marechal Deodoro, 365
	Edificação	Casa Fleith, Alvino
	Edificação	Casa Kruger, Wally
	Edificação	Casa Schwisky, Otto
	Edificação	Estação Ferroviária
Laguna	Edificação	Casa à Praça da Bandeira
	Cidade Histórica	Laguna, SC: centro histórico
Nova Veneza	Edificação	Casa de Pedra da Família Bratti, na Estrada que liga Nova Veneza a Caravaggio
Orleans	Edificação	Casa Barzan, João Félix
	Jardins e parques	Museu ao Ar Livre
Pomerode	Edificação	Casa Raduenz, Walter
	Edificação	Sítio Tribess
	Edificação	Casa Hardt, Erich
	Edificação	Casa Lümke, Helmut (casa de taipa)
	Edificação	Casa Siewert, Ovídio
	Edificação	Casa Voigt, Ella
	Edificação	Casa Wacholz, Felipe
	Edificação	Casa Wunderwald
	Edificação	Comércio Haut
	Edificação	Comércio Weege
	Conjunto Rural	Testo Alto e Rio da Luz
	Conjunto Rural	Casa Arndt, Erwin (Casa da Crista)
	Edificação	Casa Siewert, Wendelin, em Testo Alto
Rio dos Cedros	Edificação	Escola Rural e Casa do Professor
São Bento do Sul	Edificação	Casa Schlagenhaufer, em Bela Aliança
	Edificação	Casa Struck, Waldemiro, em Bela Aliança
	Edificação	Casa Neumann
	Edificação	Casa Eichendorf, Edeltraud
São Francisco do Sul	Sítio arqueológico	Sambaqui: Sítio Morretes
	Cidade Histórica	São Francisco do Sul, SC: centro histórico e paisagístico
	Bens móveis e integrados	Acervo do Museu Nacional do Mar
Timbó	Edificação	Casa Radoll, Invalt
	Edificação	Escola e Casa do Professor
	Edificação	Casa Reinecke, Érica
	Edificação	Salão Hammermeister
	Conjunto Rural	Casa Zimath, Norberto
	Edificação	Casa Ewald, na Via Hass
Urussanga	Edificação	Casa Cancelier, Ivanir
	Edificação	Igreja São Gervásio e São Protásio
	Conjunto Rural	Propriedade Bez Fontana
Vargem	Edificação	Igreja São Judas Tadeu
Vidal Ramos	Conjunto Rural	Conjunto Irmãos Stoltenberg
	Municípios atendidos pelo Financiamento de Imóveis Privados