Cartilha Sobre preservação do Patrimônio Cultural

Está disponível para download a Cartilha sobre preservação do patrimônio cultural, com ênfase nas edificações do projeto Roteiros Nacionais de Imigração.
Trata-se de uma publicação do IPHAN-SC que traz informações sobre o projeto e orientações para os usuários dos bens tombados sobre legislação e cuidados com o imóvel.
Apesar do enfoque nos Roteiros Nacionais de Imigração, as informações contidas na cartilha são úteis para todos os proprietários de bens tombados.

Audiência Pública sobre PAC em Urussanga

Os departamentos de Cultura e de Turismo promovem hoje, às 19h30min, na Câmara de Vereadores de Urussanga, uma Audiência Pública do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. 

Conforme a diretora de Turismo do município, Patrícia Mazon Freitas, o Ministério da Cultura considera Urussanga uma cidade histórica. “Podemos obter recursos para a preservação, recuperação e ajudar os proprietários a manter os bens”, afirma a diretora.  

Um grupo de pessoas será formado para melhorar a situação das casas, revitalizar e aproximar os proprietários das entidades públicas. Uma lei, instituída no ano de 2001, favorece os proprietários que respeitam as normas de preservação com a isenção do IPTU.  
Para traçar um futuro mais sólido para o patrimônio histórico foram convidados a participar da audiência, proprietários de imóveis históricos, gestores públicos municipais, entidades, arquitetos, historiadores, museólogos e comunidade em geral. 

Fonte: site da Rádio Fundação Marconi  em 16/02/2011 

IPHAN-SC promove oficinas com municípios do projeto Roteiros Nacionais de Imigração

O projeto Roteiros Nacionais de Imigração vem sendo desenvolvido pelo Iphan, desde a década de 1980, com o objetivo de reconhecer, valorizar e salvaguardar o patrimônio material e imaterial do imigrante, incentivando e promovendo ações voltadas para pesquisas, inventários, levantamentos fotográficos, seminários e obras de restauração em imóveis.

Com o desafio de desenvolver ações e iniciativas voltadas para a preservação do patrimônio cultural da região de imigração em Santa Catarina, foi assinado, em 2007, no lançamento oficial dos Roteiros Nacionais da Imigração, um Termo de Cooperação Técnica entre dezesseis municípios (1); o Iphan e demais parceiros (MinC, MDA, MTur, SEBRAE e Governo do Estado de Santa Catarina).

Após três anos da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que prevê como objetivo “promover e realizar ações que auxiliem na preservação do patrimônio do imigrante e implantação dos Roteiros Nacionais de Imigração”, faz-se necessário avançar em relação às atividades pelas quais os signatários desse documento se comprometeram.

Assim, buscando impulsionar o projeto Roteiros Nacionais de Imigração e incentivar o desenvolvimento de um instrumento voltado à política municipal de preservação do patrimônio cultural, a Superintendência Estadual do Iphan em Santa Catarina iniciou, em setembro de 2010, um processo de orientação e assessoria às prefeituras para a elaboração dos Planos de Ação para as Cidades Históricas, com base em metodologia desenvolvida pelo Iphan.

As Etapas Diagnóstico e Objetivos estão sendo finalizadas, e, para avaliação do material produzido até o momento e orientação sobre a Etapa das Ações, acontecerão três oficinas com a participação de representantes das prefeituras envolvidas e de técnicos e consultores do Iphan/SC. As oficinas estão agendadas para os dias 07/02, em São Bento do Sul; 08/02 em Pomerode; e 17/02 em Urussanga.

(1)Os municípios signátarios do Termo de Cooperação Técnica são: Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Indaial, Itaiópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Nova Veneza, Orleans, Pomerode, Rio dos Cedros, Rio do Sul, São Bento do Sul, Urussanga, Timbó e Vidal Ramos.

Convênios assinados entre IPHAN-SC e municípios

Dois convênios foram celebrados pelo IPHAN Santa Catarina em dezembro de 2010. Os municípios catarinenses beneficiados são Florianópolis e Itaiópolis. Florianópolis irá receber R$ 197.538,30 para contratação de projetos de restauro. Já Itaiópolis receberá R$ 664.886,67 para contratação de projetos de ordenamento do espaço urbano e de restauração de edificações históricas. Os projetos viabilizarão a futura captação de recursos para execução das obras e são o primeiro passo para promover a requalificação dos espaços.  A ação faz parte do programa PAC Cidades Históricas.

Florianópolis:
Contratação de projetos de restauro:

1.      Projeto para o Museu Filatélico dos Correios;

2.      Projeto para o Teatro Armação;

3.      Projeto para a Sede Cultural da UFSC;

4.      Projeto para a Sede do Círculo Ítalo-Brasileiro.

Itaiópolis:

1.      Projeto de Requalificação urbana do núcleo histórico do Alto Paraguaçu;

2.      Plano de Mobilidade Urbana;

3.      Plano Viário;

4.      Projeto de Sinalização Turística;

5.      Contratação de projetos de restauro para 14 edificações.

Orientação para usuários de bens tombados

Está disponível, na seção Downloads, o manual de Orientações para usuários de bens tombados, que contém informações sobre o processo de tombamento, a fiscalização e como obter autorização para intervenção em bens protegidos em nível federal.  Em dezembro de 2010 entrou em vigor a Portaria nº 187 que trata da atividade de fiscalização no Iphan, contendo a regulamentação de multas aplicáveis no caso de infrações cometidas contra o patrimônio cultural edificado, conforme já previsto no Decreto-Lei nº 25 de 1937.

Termina a Obra de restauro da Antiga Alfândega de Florianópolis

 A Antiga Alfândega de Florianópolis, tombada em 1975 como patrimônio nacional é um notável exemplar da arquitetura oficial brasileira, constituindo-se em uma das poucas construções genuinamente neoclássicas de Santa Catarina. O prédio atual foi inaugurado em 1876, depois da explosão seguida de incêndio que destruiu o edifício, que então abrigava a Alfândega.

               A Obra de Conservação e Restauração da Cobertura e das Fachadas da Antiga Alfândega de Florianópolis foi uma Tomada de Preço, com valor total de R$ 447.687,00. A empresa responsável foi a CONEX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP, de Curitiba/PR, e a obra foi iniciada em dezembro de 2009. 

Os serviços executados priorizaram as diversas infiltrações existentes na edificação, que estavam comprometendo o estado de conservação dos materiais construtivos e decorativos tanto das fachadas quanto das paredes internas. Como toda obra de restauro, os serviços iniciaram-se pelo telhado, pois após diversas análises por parte dos técnicos do IPHAN-SC sobre as intervenções anteriores, optou-se na substituição total das telhas do vão central e troca dos dutos pluviais, assim como a impermeabilização das calhas de todo o perímetro da edificação. 

         Todos os materiais aplicados nos serviços realizados, tanto na recomposição das argamassas de revestimento das fachadas, na parte interna comprometida, na pintura, quanto no tratamento das esquadrias e cantarias, seguiram o princípio da mínima intervenção e do uso de produtos compatíveis com o original.   

        Atualmente, a Antiga Alfândega de Florianópolis forma com o Mercado Público Municipal e com o casario da Rua Conselheiro Mafra, uma das mais conhecidas paisagens urbanas de Florianópolis. Considerando que estas duas edificações de grande porte representam fisicamente o antigo limite do mar antes do aterro do centro, a salvaguarda deste bem cultural edificado simboliza a valorização da memória da cidade, o que será estimulado pelas atividades que serão desenvolvidas na Antiga Alfândega a partir 2011, com a criação da Casa do Patrimônio IPHAN – Florianópolis.