Notificação de tombamento de edificações do Projeto Roteiros Nacionais de Imigração

Foi publicada no Diário Oficial da União (ver aqui), no último dia 07 de fevereiro, a notificação A RESPEITO DO TOMBAMENTO DOS BENS REPRESENTATIVOS DO PROCESSO DA IMIGRAÇÃO NO BRASIL, no ESTADO DE SANTA CATARINA. Estas notificações fazem parte da segunda etapa de tombamentos realizados no âmbito do Processo de tombamento n.º 1.548-T-07. Os bens representativos do processo de Imigração em Santa Catarina, abaixo relacionados, passam a gozar de proteção por meio do IPHAN, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, em razão dos seus elevados valores histórico, artístico e paisagístico, a serem inscritos nos Livros do Tombo Histórico; de Belas Artes e/ou Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Deve-se ressaltar a necessidade, a partir de agora, de manifestação da Superintendência Estadual do IPHAN no Estado de Santa Catarina, situada na Praça Getúlio Vargas, 268 - Centro, Telefone: (48) 3223-0883, CEP: 88.020-030, Florianópolis-SC, para os processos de licenciamento envolvendo tanto os bens tombados como aquele(s) situado(s) em sua área de entorno.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986; Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975; Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990; Lei n. º 8.113, de 12 de dezembro de 1990; Decreto n.º 6.844, de 7 de maio de 2009; Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999.


Bens dos Roteiros Nacionais de Imigração notificados na segunda etapa de tombamentos:

Igreja da Liberdade e Cemitério anexo- Benedito Novo
Antiga Escola nº1 Histórico-  Blumenau
Casa Hoerning, Alcides- Blumenau
Beneficência Misericórdia (maternidade)- Blumenau
Casa Hein, Hary ( Tangerina)- Blumenau
Casa Ulrich, Helmut - Guabiruba
Casa de Pedra da Família Bratti - Nova Veneza
Casa Siewert, Wendelin - Pomerode
Casa Schlagenhaufer - São Bento do Sul
Casa Struck, Waldemiro - São Bento do Sul
Casa Neumann Histórico - São Bento do Sul
Casa Eichendorf, Edeltraud - São Bento do Sul
Casa Ewald - Timbó