Assinatura dos Acordos para a Preservação do Patrimônio Cultural - Florianópolis, Itaiópolis, Joinville, Laguna e São Francisco do Sul

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, o Governo do Estado de Santa Catarina e as Prefeituras Municipais de Florianópolis, Itaiópolis, Joinville, Laguna e São Francisco do Sul, assinarão no dia 8 de abril de 2011, o Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural – APPC. A cerimônia, a ser realizada no Escritório Técnico do IPHAN em Laguna (Praça Vidal Ramos n°118), às 10h, confirmará a adesão dos cinco municípios no PAC Cidades Históricas.

Faz parte do APPC um Plano de Ação para cada cidade, a ser implementado até 2013. As ações começaram a ser planejadas no segundo semestre de 2009, em uma articulação integrando os agentes governamentais e a sociedade civil. O Plano de Ação é um instrumento para enfrentar questões estruturantes das cidades por meio de um planejamento integrado que estabeleça ações para o desenvolvimento social que estejam vinculadas às potencialidades do seu Patrimônio Cultural. Essa proposta reforça a estratégia do Iphan de buscar a convergência e a integração entre as políticas públicas nas três esferas de governo, para a gestão compartilhada do patrimônio cultural com a sociedade, ampliando as ações de proteção do patrimônio em todo o país, consolidando novas formas de desenvolvimento por meio da valorização do patrimônio cultural.

As ações previstas no PAC Cidades Históricas dos municípios signatários de Santa Catarina buscam a reabilitação urbana, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da gestão do município. Neste sentido, estão previstas ações que abrangem a formação de técnicos, o desenvolvimento e aplicação de instrumentos de gestão integrada, a recuperação, valorização e promoção do uso do patrimônio cultural, o desenvolvimento da infraestrutura urbana e social, a recuperação e promoção de usos de imóveis privados, o fomento às atividades produtivas locais e a difusão e promoção do patrimônio cultural.

Para viabilizar a execução de parte dessas ações, já foram celebrados convênios entre o IPHAN e as prefeituras de Florianópolis e Itaiópolis, que somam R$ 862.424,97. Com esse recurso, Florianópolis contratará projetos de restauração para o Museu Filatélico dos Correios, Teatro Armação, Sede Cultural da UFSC e Sede do Círculo Ítalo-Brasileiro, todos localizados no Setor Leste da Praça XV de Novembro. Já Itaiópolis contratará o Projeto de Requalificação urbana do núcleo histórico do Alto Paraguaçu; o Plano Viário para as áreas históricas, o Projeto de Sinalização Turística e projetos de restauração para 14 edificações. A idéia é que em 2011 sejam contempladas ações dos demais municípios.